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Considerando a Lei nº 10.216/2001, a internação involuntária é um p...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Astolfo Dutra - MG📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Astolfo Dutra - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional, Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200906581
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais
Considerando a Lei nº 10.216/2001, a internação involuntária é um processo que envolve normas específicas exigidas na Lei; dentre elas, tem-se que tal internação deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de
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