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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 4º, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei nº 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, e tem como objetivo principal a proteção integral e ...
Com base no Art. 67. da Lei nº 8.069/90 – ECA, “Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido...
De acordo com a Lei nº 8.069(ECA), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
De acordo com o “Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso...
A respeito do Direito à Convivência Familiar e Comunitária prevista no Capítulo III, Seção I, do Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assi...
De acordo com a Lei nº 8.069/90 – ECA, na Subseção II - Da Guarda, analise os itens a seguir: I. A guarda obriga a prestação de assistência material, ...
De acordo com o Art. 29 da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, “A política pública de desporto e lazer destinada ao jovem deverá considerar”: I. ...
Em uma cidade, o setor de assistência social está organizando uma campanha para reforçar o conhecimento da população sobre os órgãos responsáveis pela...
De acordo com o Art. 173 da Lei nº 8.069/90 – ECA, Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a aut...