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  4. Questão 457941200906674

Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança ...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#SINASE#Medidas Socioeducativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre SINASE, Medidas Socioeducativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200906674
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas
Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ.

O princípio da insignificância pode incidir em processos relativos à prática de atos infracionais por crianças e adolescentes.
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