Ao realizar o planejamento tributário, uma das análises
que deve ser feita é quanto à escolha do regime tributário
que será adotado, em conformidade com as restrições
legais. Acerca do lucro real, do presumido e do Simples
Nacional, julgue as afirmativas em VERDADEIRO ou FALSO
e depois, assinale a alternativa que contém a informação
CORRETA.
I.( ) As pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos
ou ganhos de capital oriundos do exterior deverão,
necessariamente, realizar a apuração no lucro real.
II.( ) A opção pela tributação com base no lucro
presumido será definitiva em relação a todo o ano-calendário.
III.( ) As pessoas jurídicas que explorem as atividades de
prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria
creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e
riscos, administração de contas a pagar e a receber,
compras de direitos creditórios resultantes de vendas
mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring)
poderão optar entre os regimes de lucro real ou lucro
presumido.
IV.( ) A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica
enquadrada na condição de microempresa e empresa de
pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabelecida em
ato do Comitê Gestor do Simples Nacional, sendo
irretratável para todo o ano-calendário.