Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200906861Acerca da punibilidade, julgue o seguinte item. A superveniência de lei descriminalizadora implica a extinção de efeitos...1457941200906861Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da PunibilidadeAcerca da punibilidade, julgue o seguinte item. A superveniência de lei descriminalizadora implica a extinção de efeitos penais e extrapenais de condenação, ainda que já transitada em julgado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077136Direito PenalNo que se refere ao tipo, à tipicidade penal e às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.Questão 457941200112954Direito PenalPratica crime o empregador que, por motivo de discriminação de raça ou cor, deixar de conceder equipamentos necessários ao empregado, em igualdade de ...Questão 457941200203895Direito PenalJulgue o item seguinte com base na Lei n.º 11.343/2006.A autoridade de polícia judiciária deve comunicar ao juiz competente a prisão em flagrante no p...Questão 457941200354321Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso.A...Questão 457941200587885Direito PenalConsidera-se causa excludente da culpabilidadeQuestão 457941200994809Direito PenalEm cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisp...Questão 457941201319195Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Para a caracterização do crime de corrupção passiva, deve ser demons...Questão 457941201476013Direito PenalConsiderando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação pertin...Questão 457941201483943Direito PenalAcerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. O princípio da individualização tem incidência restrita à dosimetria da pena,...Questão 457941201682990Direito PenalA respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.Se determinada pessoa adquire bens por meio de ato que sabe ser i...