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A Lei Federal no 9.656, de 13 de junho de 1998, que trata do regime jurídico dos chamados planos e seguros privados de assistência à saúde, determina ...
São orientações fornecidas pelo ACS às gestantes:
Em relação à notificação dos casos de dengue,
Além de outras vacinas oferecidas em campanhas nacionais, o Ministério da Saúde preconiza que as gestantes recebam, de acordo com o Calendário Naciona...
Durante uma vistoria a uma padaria, o fiscal sanitário observou que: 1. Os salgados não estavam protegidos para evitar contato com insetos, 2. Na cozi...
A Portaria n° 1.968/2001, do Ministério da Saúde, estabelece em seu art. 1° que os responsáveis técnicos de todas as entidades de saúde, integrantes o...
Segundo o Guia de orientação para gestores municipais sobre a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, qual a denominaç...
A ocorrência que não requer notificação compulsória imediata aos serviços de vigilância, ou seja, em um período máximo de 24 horas depois de constatad...
De acordo com a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que
De acordo com a Portaria nº 344 de 1998 da ANVISA, a Notificação de Receita