Assinale a alternativa que apresenta uma forma simultânea de provim...

Aponte a alternativa que contém a correta correspondência entre o tipo de extinção de ato administrativo e sua definição.

A organização do Estado é matéria constitucional, cabendo ao Direito Constitucional discipliná-la. Já o ramo autônomo do direito público que se concen...

Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.O sistema de registro de preços tem características pe...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.O interessado poderá, por escrito, desistir do pedido formulado ou renunciar ...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.O sucessor herdeiro que enriquecer ilicitamente, ...

A Lei n.º 14.133/2021 regula não apenas os processos de aquisição de bens e serviços pela Administração Pública, mas também a alienação de seus bens. ...