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A Constituição da República, enquanto pacto político da sociedade brasileira, dedicou enorme atenção às situações decorrentes das diversas formas de r...
Considerando a execução do PNC, a instituição que atua como principal articulador federativo e aquela que exerce a função de coordenador executivo, re...
Em matéria de divisão de competência entre os entes federativos, afirma-se: I- A competência comum de proteção do meio ambiente, dividida entre os ent...
Sobre a responsabilidade do advogado público pelo parecer que emite, segundo manifestação do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa correta:
Sobre o conflito de direito intertemporal constitucional, é correto afirmar que:
O Art. 193 da Constituição da República Federativa do Brasil tem como base, o primado do trabalho e como objetivo:
A descrição das metas definidas no “Caderno de Metas do PNC”, publicado em 2011, refere-se a:
A respeito das funções essenciais à justiça, é INCORRETO dizer que:
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe dos direitos dos trabalhadores urbanos e rur...
Um servidor público estatutário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pretendendo discutir em juízo questões relativas a uma gratificação de en...