O agente competente de um órgão público emitiu det...

Q: O agente competente de um órgão público emitiu determinada licença requerida por um particular. Posteriormente, no mesmo exercício, em regular correição na repartição, identificou-se que o agente não

A) não poderá anular a licença emitida, em razão do direito adquirido do particular beneficiado com o ato | B) não poderá anular a licença emitida, tendo em vista que se trata de ato administrativo cujos efeitos já foram exauridos, não havendo motivação para a revisão do mesmo. | C) poderá revogar a licença concedida, instaurando processo administrativo com observância da ampla defesa e do contraditório. | D) deverá ajuizar medida judicial cautelar para suspender a licença concedida e pleitear a anulação pos- terior em ação judicial autônoma. | E) deverá anular a licença emitida, diante da ilegalidade verificada, garantindo, para tanto, a observância, em regular processo administrativo, do contraditório e da ampla defesa.

457941200907229

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos

O agente competente de um órgão público emitiu determinada licença requerida por um particular. Posteriormente, no mesmo exercício, em regular correição na repartição, identificou-se que o agente não observou que não foi preenchido um dos requisitos legais para aquela emissão. Em razão disso, a autoridade competente, sem prejuízo de outras possibilidades aqui não cotejadas,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O agente competente de um órgão público emitiu determinada licença ...

Questões relacionadas para praticar

O agente competente de um órgão público emitiu determinada licença ...

Questões relacionadas para praticar