Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200907236Determinada comunidade entregou a um parlamentar estadual proposta de projeto de lei estabelecendo regramento próprio pa...1457941200907236Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesDeterminada comunidade entregou a um parlamentar estadual proposta de projeto de lei estabelecendo regramento próprio para a criação de crianças e de adolescentes de acordo com os princípios que norteiam a citada comunidade. Nesse cenário,Ao regramento próprio deverá ser previamente aprovado pelo Conselho Tutelar responsável pela região da comunidade atingida.Bpoderá haver um regramento próprio que, em virtude das particularidades da comunidade em questão, não precisará observar os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente.Co regramento próprio deverá ser previamente aprovado pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.Dnão se pode afastar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que seu regramento se aplica a todas as crianças e adolescentes, independentemente da comunidade em que vivam.Epoderá haver um regramento próprio, desde que seja previamente aprovado pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059868Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O atendimento inicial e integrado de adolescentes em conflito com a lei, dada sua importância, vem regulado e mencionado em vários diplomas normativos...Questão 457941200308575Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estado do Amazonas registra elevado número de mortes violentas de crianças e adolescentes, bem como de violência sexual contra o mesmo público, em s...Questão 457941200571550Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao trabalho educativo, é correto afirmar:Questão 457941200633790Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Recebida denúncia de que determinada criança está exercendo atividade em condições que caracterizam situação de exploração do trabalho infantil, dentr...Questão 457941200856338Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência, segundo dispõem expressamente a Lei nº 13.431/2017 e/ou o Decreto que a regula...Questão 457941201027699Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Cristina, 8 anos, conta à professora que vem sendo abusada sexualmente pelo padrasto. A professora comunica imediatamente os fatos à autoridade polici...Questão 457941201214305Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Carlos, hoje com 18 anos, foi aplicada medida socioeducativa de semiliberdade. Em saída autorizada, após 4 meses de cumprimento regular, Carlos não ...Questão 457941201236005Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucionalQuestão 457941201313214Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O trabalho educativoQuestão 457941201590756Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É linha de ação da política de atendimento conforme prevista expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente: