Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200907287Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua ino...1457941200907287Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos HumanosSegundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade, Adireito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado.Bdireito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente. Cgarantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação.Ddireito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito.Egarantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002723Direitos HumanosDe acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item a seguir.Na DUDH, encontram-se normas que consubstanciam, além de dire...Questão 457941200212012Direitos HumanosAcerca dos direitos humanos, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribuna...Questão 457941200339442Direitos HumanosA respeito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.Questão 457941200429299Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pesso...Questão 457941200542129Direitos HumanosCom base na Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assist...Questão 457941200920791Direitos HumanosCom fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. Os direitos humanos visa...Questão 457941201736366Direitos HumanosNo que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.As expressões direitos humanos e direitos fun...Questão 457941201740850Direitos HumanosA Declaração de Pequim, adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres, em 1995, e a Plataforma de Ação de Beijing, de 2015, apresentam eixos ...Questão 457941201888787Direitos HumanosCom relação aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o próximo item.A Corte Interamericana de Direitos Humanos é competent...Questão 457941202070128Direitos HumanosConsiderando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a segu...