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Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso, I. A obrigação alimentar é solidária. II. As transações referentes a a...

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457941200907314
Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Maceió - ALDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Obrigação Alimentar do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso

Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso,

I. A obrigação alimentar é solidária.

II. As transações referentes a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça.

III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, esse provimento será imposto ao Poder Público no âmbito da assistência social.

verifica-se que está(ão) correta(s)

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