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Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julg...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 INPI📚 Direito Financeiro
#Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INPI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200907533
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.


Algumas limitações legais previstas para a criação e a expansão de programas públicos são dispensadas temporariamente se as despesas forem destinadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional e de suas consequências.  

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