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À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente. Denomina-se reversão a reinvestidura d...
Ana e Pedro são policiais civis do estado de Mato Grosso. Ambos possuem vinte e cinco anos de contribuição para o respectivo instituto de previdência ...
Considere que Maria seja a representante comercial exclusiva da empresa Guaraná Galo e que seja necessário definir as comissões nas vendas desse produ...
De acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) tem como fonte de recursosparcela da arreca...
No que se refere à carreira de policial civil e aos ditames constitucionais relativos à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), julgue o item a segu...
Em determinado órgão público do estado do Pará, três servidores públicos pretendem requerer licença por motivo de doença em membro da família, conform...
À luz da Lei estadual n.º 13.136/2004, que trata do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no âmbito do...
A LODF veda a doação de bens imóveis do patrimônio do DF ou a constituição sobre eles de ônus real, bem como a concessão de isenções fiscais ou remiss...
A respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.O servidor público, quando ...
A criação ou extinção de regiões administrativas no DF somente ocorre por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, devendo cada re...