Considerando as legislações sobre direitos humanos e educação, a Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A Tanto a DUDH como a Constituição Federal asseguram o direito à educação, mas só a DUDH a
reconhece como um direito fundamental para o desenvolvimento humano e social.
B A DUDH, no seu artigo 26, afirma que todos têm direito à educação, que deve ser gratuita,
facultativa ao poder público e orientada para o pleno desenvolvimento da personalidade.
C A Constituição Federal, no seu artigo 205, estabelece que a educação é um direito de todos e um
dever da família. O artigo também determina que a educação deve ser promovida e incentivada
para que as pessoas se desenvolvam plenamente e se preparem para o mundo do trabalho.
D A DUDH foi formulada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) após a Segunda Guerra
Mundial. O documento tem como objetivo assegurar os direitos humanos de toda a população
mundial, defendendo a igualdade e a dignidade das pessoas. Ela estabeleceu normas comuns de
proteção aos direitos humanos, que devem ser seguidas por todos os povos e nações e inspiraram
as constituições dos países democráticos.
E A Constituição Federal também garante um padrão de qualidade para a educação, além do acesso
e da permanência no Ensino Básico. Para garantir o acesso à escola pública, existem ainda o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).