Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200907725Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.O ingresso de uma caução recebida pelo poder públi...1457941200907725Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita PúblicaAinda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.O ingresso de uma caução recebida pelo poder público como garantia a uma obrigação contratual deve ser contabilizado como receita orçamentária.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028707Direito FinanceiroJulgue o item subsequente, que diz respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. Se...Questão 457941200042617Direito FinanceiroDe acordo com a LRF, o projeto de lei do PPA deve ser enviado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do término do exercício financeiro.Questão 457941200159772Direito FinanceiroConsiderando-se que, em determinado município brasileiro, a despesa pública com pessoal corresponda a 55% da receita corrente líquida, é correto afirm...Questão 457941200286363Direito FinanceiroEm se tratando de isenções de caráter geral, dispensam-se as exigências de previsão orçamentária e medidas de compensação previstas na LRF.Questão 457941200578848Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens. I A classificação das transferências como corrente ou de capital independe da destinação...Questão 457941200590230Direito FinanceiroJulgue o seguinte item, conforme as normas constitucionais sobre orçamento, princípios orçamentários, despesa pública e fiscalização e controle. Na le...Questão 457941201263000Direito FinanceiroAssinale a opção correta, a respeito da execução do orçamento e da fiscalização financeira e orçamentária.Questão 457941201409435Direito FinanceiroDe acordo com as disposições constitucionais acerca de orçamento público, é de iniciativa privativa do presidente da República projeto de lei ordinári...Questão 457941201496124Direito FinanceiroConsidere que um empenho classificado como global tenha sido cancelado em decorrência de descumprimento de obrigação pelo fornecedor durante o último ...Questão 457941201919442Direito FinanceiroO demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado devem com...