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Leia as afirmativas a seguir: I. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode determinar que o adolescente...

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457941200907732
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Pariconha - ALDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Introdução e Prioridades do Idoso

Leia as afirmativas a seguir:


I. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, o atendimento preferencial, mas não individualizado, junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população. Essa garantia, no entanto, não se estende aos órgãos privados.


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