Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200907812De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e...1457941200907812Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está a violência física, entendida como qualquer conduta que:AConfigure calúnia, difamação ou injúria.BOfenda sua integridade ou saúde corporal.CCause-lhe dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.DConfigure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho ou documentos pessoais.EA constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154545Direito Processual PenalTendo por referência a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I. A violência doméstica...Questão 457941200522448Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação:Questão 457941200975063Direito Processual PenalApós a promulgação da Lei Maria da Penha, foram abertos mais espaços de discussão a respeito das várias formas de violência doméstica e familiar sofri...Questão 457941200988945Direito Processual PenalConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agres...Questão 457941201128358Direito Processual PenalCom fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, cabe ao juiz comunicar ao Minis...Questão 457941201331950Direito Processual PenalRelativamente aos termos da Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.Questão 457941201517596Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, Art. 24, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade parti...Questão 457941201659127Direito Processual PenalCom base nos termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, c...Questão 457941201893043Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) relata que, durante o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, ...Questão 457941202056421Direito Processual PenalBaseando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Os Juizados de Violência Doméstica e ...