À luz da Lei Complementar nº116 de 2003, que vem t...

Q: À luz da Lei Complementar nº116 de 2003, que vem tratar dos impostos sobre serviço de qualquer natureza, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o imposto incidirá sobre: I - as exportações d

A) Apenas as assertivas I e II. | B) Apenas as assertivas II e III. | C) Apenas as assertivas I e III. | D) Todas as assertivas.

457941200907876

Ano: 2023Banca: Instituto ReferênciaOrganização: SEROPREVI - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais

À luz da Lei Complementar nº116 de 2003, que vem tratar dos impostos sobre serviço de qualquer natureza, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o imposto incidirá sobre:

I - as exportações de serviços para o exterior do País.

II - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

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I - as exportações de serviços para o exterior do País.

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