A LEI Nº 11.645, de 10 de março de 2008, alterou a Lei
Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela
Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece
as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir
no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade
da temática: