Cargos em comissão são posições dentro da Administ...

Q: Cargos em comissão são posições dentro da Administração Pública, que são preenchidas com base em critérios de confiança e indicados pela autoridade responsável. Diferentemente dos cargos efetivos, que

A) Em qualquer modalidade de recrutamento poderão ser atendidos os requisitos constantes da especificação. | B) O provimento de cargo de recrutamento limitado far-se-á por livre escolha do secretário de administração, entre ocupantes de cargos de provimento efetivo. | C) O provimento de cargo de recrutamento amplo/limitado far-se-á por livre escolha do prefeito do município, entre pessoas de comprovada idoneidade, qualificação e experiência, devendo a nomeação recair em funcionário do quadro efetivo. | D) A remuneração dos titulares de cargos de provimento em comissão fixados pela referida Lei somente poderá ser alterada por Lei Específica, assegurada revisão anual geral, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Miracema | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância

Cargos em comissão são posições dentro da Administração Pública, que são preenchidas com base em critérios de confiança e indicados pela autoridade responsável. Diferentemente dos cargos efetivos, que são preenchidos por meio de concursos públicos, os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, conferindo à autoridade o poder de escolher os profissionais que ocuparão essas posições. Nos termos da Lei nº 813/1999, assinale a afirmativa correta.

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