A instauração de processo administrativo disciplinar é obrigatória para a aplicação das penas de suspensão por mais de t...

Com base no regime disciplinar dos servidores públicos federais e no sistema de correição do Poder Executivo, julgue o item que se segue.Considere que...

Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado. A administração pode anular os próprios atos, por motiv...

Fundação de direito privado instituída pelo poder público pode auferir receita de suas atividades, sem que essa ação descaracterize sua natureza de en...

Acerca de atos administrativos e processo administrativo federal, julgue o item seguinte.A caducidade, a cassação e a anulação são formas de extinção ...

A descentralização, como princípio fundamental da administração pública federal, pressupõe duas pessoas jurídicas distintas, o Estado e a entidade que...

Define-se contrato administrativo como um acordo entre duas partes em que ambas assumem obrigações e direitos.

Acerca do regime disciplinar dos agentes públicos, julgue o item a seguir.A decisão absolutória na esfera penal repercute na esfera administrativa par...

A respeito dos agentes públicos, do regime jurídico único dos servidores públicos federais, dos poderes administrativos e do ato administrativo, julgu...

O particular que recebe a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e os realiza em nome próprio denomina-se agente

Acerca da organização administrativa do Estado e dos princípios que orientam a administração pública, assinale a opção correta.