Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200908141Em conformidade com a atribuição de competência tributária feita pela Constituição Federal, a tributação1457941200908141Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Poder Tributário | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualEm conformidade com a atribuição de competência tributária feita pela Constituição Federal, a tributação Ada transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, está no campo de incidência do ITCMD. Bda transmissão onerosa de veículo automotor, entre irmãos domiciliados na mesma unidade federada, está no campo de incidência do IPVA. Cdas prestações de serviço de transporte intramunicipal está no campo de incidência do ISS. Ddas prestações de serviço de comunicação está no campo de incidência do ISS. Eda transmissão de uma propriedade territorial rural por doação está no campo de incidência do ITR. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200752027Direito TributárioO regime de substituição tributária com antecipação dos efeitos do fato gerador do ICMSQuestão 457941200755239Direito TributárioA Constituição Federal veda a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos nas receitas transferidas (repartição cons...Questão 457941200813099Direito TributárioSiglas Utilizadas:CTN: Código Tributário Nacional.ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de tran...Questão 457941200980087Direito TributárioAuditor fiscal municipal, ao dar início aos seus trabalhos de fiscalização, lavrou termo de início desses trabalhos em livro fiscal da empresa Venha a...Questão 457941201004625Direito TributárioSobre lançamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941201080332Direito TributárioAnalise: I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o crédito de tributo e não se extingue juntamente com o débit...Questão 457941201276247Direito TributárioO ICMS é reconhecido como o tributo com maior arrecadação do Brasil. Isso se dá em razão de sua abrangência e por ser cobrado sobre o consumo, atingin...Questão 457941201396252Direito TributárioA Constituição Federal atribui competência aos entes federados para instituir e cobrar impostos. De acordo com o texto constitucional, incideQuestão 457941201517411Direito TributárioA respeito da penhora, a Lei das Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980) determina:Questão 457941201858271Direito TributárioUma pessoa jurídica de direito público promoveu três lançamentos de ofício distintos em relação a um mesmo sujeito passivo. No tocante ao primeiro des...