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Constitui canal brasileiro de espaço qualificado aquele que, cumula...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANCINE📚 Legislação Federal
#Lei 12.485 - Serviços de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANCINE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 12.485 - Serviços de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200908214
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.485 - Serviços de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado
Texto associado
Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.
Constitui canal brasileiro de espaço qualificado aquele que, cumulativamente, tenha a programação feita por programadora brasileira; veicule, no horário nobre, conteúdo audiovisual brasileiro; não tenha acordo de exclusividade que impeça a comercialização de direitos de exibição por empacotadora interessada.
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