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TENDO COMO BASE AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I – É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz; II ...
Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta:
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
No que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção ao trabalho, assinale a alternativa incorreta:
Entre as garantias de prioridade estabelecidas expressamente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 8.069/90),...
Assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Assinale a alternativa correta, nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:
Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta:
Sobre os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente,assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90):