Na execução das penas restritivas de direitos, é c...

Q: Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:

A) Inexiste poder disciplinar de autoridade administrativa, pois não é cumprida em ambiente prisional. | B) É vedada ao juiz da execução a modificação da forma de cumprimento da prestação de serviço à comunidade sob pena de violação da coisa julgada. | C) O condenado que não for encontrado para iniciar o cumprimento terá a pena convertida em privativa de liberdade em regime fechado. | D) O descumprimento ou retardo no cumprimento é punido sob o regime da conversão em pena privativa de liberdade, pois não existe falta grave nessa forma de pena. | E) Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, a conversão da pena não é obrigatória.

457941200908447

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos

Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar

Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar