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Acerca dos defeitos processuais, do sistema recursal criminal e dos remédios impugnativos autônomos, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca do procedimento do Tribunal do Júri, analise as assertivas a seguir. I - Não pode o Magistrado, na decisão de pronúncia, deixar de examinar as ...
Considere as assertivas abaixo em relação à citação no Código de Processo Penal. I - O oficial de justiça, verificando que o réu está se ocultando par...
Com relação ao instituto da transação penal previsto na Lei 9.099/1995, assinale a afirmação correta.
Com relação às provas no Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
Sobre recursos e habeas corpus, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.
Acerca dos institutos da composição civil dos danos e da transação penal na Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei n.º 9.099/1995, que institui os Juizados Especiais Criminais, assinale a afirmativa correta.
Considerando a legislação processual penal, a abranger as garantias consagradas nos diplomas internacionais incorporados pelo Brasil, assinale a afirm...