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Segundo a Lei n. 8.112/1990, dentro de um ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulament...

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457941200908543
Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: IF-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Segundo a Lei n. 8.112/1990, dentro de um ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento, a licença para tratamento de saúde com período inferior a
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