Acerca dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Presunção de legitimidad...

O contrato de uma obra pública, com prazo de execução de cinco anos, possui o mês de janeiro de 2022 como data-base do primeiro reajuste. Nessa situaç...

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.Em 2021, foi promulgada...

Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito da improbidade administrativa.Os...

Em uma licitação regida pela Lei n.º 14.133/2021, consta no edital, na forma disposta em regulamento, exigência que percentual mínimo da mão de obra r...

As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e são criadas por lei específica.

A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes. A contratação de parceria público-privada deve ser precedida d...

Com relações às licitações e aos contratos celebrados por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos ...

Considere as seguintes situações hipotéticas. I João, agente de uma fundação pública de direito público, no exercício de suas funções, causou dano a t...

Em decorrência do fim do contrato, o poder público decidiu que os bens afetos ao serviço público, de propriedade do concessionário, seriam incorporado...

Julgue o próximo item , relativo ao regime dos servidores públicos federais.É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de quaisquer ...