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A respeito da competência do ato administrativo, é correto afirmar que
A Lei Estadual n.º 10.294/99, que dispõe basicamente sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo, estabelece, em se...
A respeito do emprego público, assinale a alternativa correta.
Sobre o contrato de rateio, por meio do qual os entes consorciados comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do co...
A contratação decorrente de Sistema de Registro de Preços
Assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia administrativa.
Em apuração preliminar, verifica-se que servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, responsável por supervisionar as obras do Fórum da C...
Acerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmações a seguir. I. Maria, servidora estável, reingressou no serviço público após ter sido colocada em disponibilidade em decorrência d...
Segundo a Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de