A Tal como a BNCC, o Currículo Base da Educação Josefense (2020) não só
cita a Libras como exemplo de língua visual-motora que pode ser adquirida como competência comunicacional e enquanto língua da Educação
Bilíngue para surdos, como também menciona as comunidades surdas
juntamente com os povos indígenas originários e as comunidades quilombolas, minorias também mencionadas que tiveram atenção curricular nos
documentos, já que se tratam de grupos historicamente excluídos.
B
Ainda que outros documentos norteadores da rede municipal de ensino de
São José (SC) citem a Libras, como a Proposta Curricular da Rede Municipal
de Ensino de São José - Primeira Síntese (2000) por exemplo, o Currículo
Base da Educação Josefense, publicado 20 anos depois, não menciona em
nenhum momento a Libras, tampouco faz referência à cultura surda e ao
direito linguístico dos estudantes surdos e com deficiência auditiva.
C A Libras é citada no Currículo Base da Educação Josefense (2020) juntamente
com o Português, componente curricular previsto no Ensino Fundamental.
Ela é mencionada mais especificamente nas seções e subseções que tratam
sobre os multiletramentos e as premissas de diversidade cultural atreladas ao
aprendizado de línguas e linguagens na Educação Básica. O referido documento menciona a existência das inúmeras línguas faladas no Brasil: além do
português e suas variedades, as línguas indígenas, as línguas de imigração, as
línguas crioulas e as línguas de sinais das comunidades surdas.
D A Libras, embora seja um direito linguístico dos estudantes surdos, é pouco
citada no referido documento. É mencionada apenas como exemplo de
linguagem verbal visual-motora que pode ser adquirida como competência
comunicacional ao longo da Educação Básica, EJA e Ensino Fundamental; e,
também, mencionada no capítulo de Educação Especial que apresenta metas
para os próximos anos, dentre elas, a garantia de oferta da Educação Bilíngue
em Libras para estudantes surdos e com deficiência auditiva.
E Por ser elaborado com base na BNCC, o referido documento cita substancialmente a Libras em suas páginas, não apenas como exemplo de língua
visual-motora que pode ser aquirida como competência comunicacional nos
diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino, mas também como um
direito linguístico de todos estudantes surdos e com deficiência auditiva que
usam essa língua como principal meio de comunicação e expressão.