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João realizou contratação de plano de saúde há 1 mês. O plano de saúde previa cláusula contratual de carência de 180 dias para internações de um modo ...
Segundo as normas sobre práticas abusivas regulamentadas pelo Código de Defesa do Consumidor, é lícito ao fornecedor de produtos
A inversão do ônus da prova para facilitação da defesa dos direitos do consumidor no processo civil é
De acordo com a regulamentação para as ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor: I. Decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessad...
Acerca da responsabilidade por vício do produto ou serviço, é correto afirmar que
São práticas abusivas contra o consumidor: I. Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem com...
O Código de Defesa do Consumidor disciplinou temas da relação de consumo e seus efeitos, além de aspectos processuais ligados à proteção do consumidor...
Com relação à coisa julgada nas ações coletivas, considere as afirmações abaixo. I. Nas causas de interesses difusos, a sentença de improcedência fará...
Uma sociedade empresária vendedora de motocicletas 0 Km, oferece à venda veículos que ostentam mau funcionamento do sistema de freios decorrentes de f...
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer para a defesa dos direitos e interesses protegidos pelo Código de Defesa...