Quanto ao recurso administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, em relação à sua admissibilidade, é correto afirmar:

o não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.

o recurso será conhecido, mesmo se interposto perante órgão não competente.

o recurso será conhecido se interposto por quem não seja legitimado.

o recurso será conhecido quando interposto fora do prazo.

o recurso será conhecido se interposto após exaurida a esfera administrativa.

Quanto ao recurso administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, em relação à sua admissibilidade, é correto afirmar:

A) o não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa. | B) o recurso será conhecido, mesmo se interposto perante órgão não competente. | C) o recurso será conhecido se interposto por quem não seja legitimado. | D) o recurso será conhecido quando interposto fora do prazo. | E) o recurso será conhecido se interposto após exaurida a esfera administrativa.

Quanto ao recurso administrativo previsto na Lei n...

Questão 457941200143948Direito Administrativo

Em relação ao poder de polícia nas esferas federal, estadual e municipal, assinale a alternativa correta.

#Poder de Polícia#Poderes Administrativos

Questão 457941200288561Direito Administrativo

São consideradas indenizações do servidor público federal:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração

Questão 457941200744284Direito Administrativo

De acordo com o Art 9º da Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo:

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Questão 457941201557371Direito Administrativo

A penalidade ao servidor público federal prevista num processo de Sindicância será:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201606430Direito Administrativo

Terão prioridade na tramitação, em qualquer Órgão ou Instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado o servidor pú...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Questão 457941201715674Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 9.784/99, quanto a forma, tempo e lugar dos atos do processo, é correto afirmar:

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Quanto ao recurso administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, em re...

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