Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200908972Auto de infração é um documento lavrado de ofício por agente público competente ao ser constatada alguma infração à dete...1457941200908972Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Contestação AdministrativaAuto de infração é um documento lavrado de ofício por agente público competente ao ser constatada alguma infração à determinada legislação. Acerca do auto de infração, é correto afirmar que:AA lavratura do auto de infração constitui apenas a penalidade pecuniária decorrente de obrigações acessórias. BO contribuinte tem o direito de impugnar o auto de infração.CA autoridade fiscal municipal é competente para lavrar auto de infração relacionada ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).DA lavratura do auto de infração não constituí crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200635677Direito TributárioÉ um exemplo de Tributo lançado por Declaração:Questão 457941200747637Direito Tributário“Representa a perda do direito da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, constituir, através do lançamento, o crédito tributário, em razão do...Questão 457941200774174Direito TributárioAssinale a alternativa no qual o tributo é considerado exceção ao princípio da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal:Questão 457941201445249Direito Tributário“Representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado ...Questão 457941201446043Direito TributárioA legislação tributária é interpretada conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional normatizando que na ausência de disposição expressa, a au...Questão 457941201641727Direito TributárioEm regra, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessár...Questão 457941201669838Direito TributárioConforme é expresso pela Constituição Federal, é definido que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, EXCETO.Questão 457941201699801Direito TributárioAnalise as proposições responda corretamente o solicitado. I - Suspensão do crédito tributário. II - Exclusão do crédito tributário. III - Outorga de ...Questão 457941201748789Direito TributárioO Código Tributário Nacional dispõe que as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os priv...Questão 457941201906529Direito TributárioTomando como base o Código Tributário Nacional, Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa c...