Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200909209De acordo com a Lei de Responsabilidade, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem c...1457941200909209Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Ilha Solteira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Infrações contra o Estado Democrático de Direito | Conceitos Fundamentais de Infrações contra o Estado Democrático de Direito | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalDe acordo com a Lei de Responsabilidade, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra:Ao livre exercício dos poderes constitucionais e o cumprimento das decisões judiciais.Ba instalação de empresas estrangeiras sem autorização do Congresso Nacional.Co uso de vestimentas inadequadas durante eventos oficiais. Da cobrança de taxas sobre transações comerciais realizadas exclusivamente em moeda estrangeira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200361140Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano é executada pelo poder público municipal e orientada por dire...Questão 457941200495056Direito ConstitucionalNos termos do Art. 227, da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com abso...Questão 457941200589570Direito ConstitucionalAssocie as espécies legislativas da primeira coluna com suas respectivas finalidades na segunda coluna. Primeira coluna. 1.Emenda Constitucional. 2.Le...Questão 457941200602453Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa integralmente o enunciado abaixo. A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concu...Questão 457941200622990Direito ConstitucionalDurante uma sessão da Câmara de Bebedouro, foi discutido um contrato firmado pela prefeitura para a compra de equipamentos hospitalares. O vereador Ed...Questão 457941200776282Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 trouxe dispositivos que dependem de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos. Considerando isso, assina...Questão 457941200865522Direito ConstitucionalO Art. 5º, da Constituição Federal, é um dos mais importantes textos constitucionais, posto que revela o arcabouço normativo da proteção dos direitos ...Questão 457941200913042Direito ConstitucionalSão fundamentos da República Federativa do Brasil:Questão 457941200934486Direito ConstitucionalO Poder Legislativo possui competências específicas que incluem a fiscalização dos atos do Executivo. Entre os instrumentos disponíveis para esse cont...Questão 457941202045236Direito ConstitucionalA Constituição, em seu art. 165 determina que leis de Iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os...