Joana é mãe de Lucas, uma criança de 7 anos que
completou recentemente o ensino infantil. Ao iniciar o
ano letivo, Joana ainda não havia matriculado o filho em
uma escola. Quando questionada, alegou que preferia
esperar até que encontrasse uma escola "perfeita" para
iniciar o ensino fundamental, sem considerar os prazos
legais.
Com base nessa situação e de acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa
correta: