Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200909416De acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para os processos cíveis regidos pel...1457941200909416Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Tenente Ananias - RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para os processos cíveis regidos pela referida lei, é competente, por opção da ofendida, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, EXCETO:ADo lugar do fato em que se baseou a demanda.BDo domicílio ou residência da ofendida.CDo domicílio do agressor. DDe residência dos filhos da agredida, quando com ela não residirem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146939Direito Processual PenalA prova testemunhal é um dos mais importantes meios de prova previstos na legislação processual penal. O grande processualista Carnelutti, na obra Liç...Questão 457941200276940Direito Processual PenalJorge, engenheiro, e José, policial militar, efetuaram a prisão em flagrante de Paulo, conhecido por furtar objetos no centro da cidade. Na sua última...Questão 457941200446214Direito Processual PenalNo que importa à incomunicabilidade do indiciado, é correto afirmar que:Questão 457941200509412Direito Processual PenalNo tocante à cadeia de custódia da prova, a atuação da perícia é essencial. O perito deve garantir que o material coletado seja, de fato, submetido às...Questão 457941200786986Direito Processual PenalCarlos, desembargador relator no julgamento de apelação interposta pela defesa da ré Patrícia, observa que ele mesmo foi o autor da sentença condenató...Questão 457941200865344Direito Processual PenalSérgio foi surpreendido em sua residência com a visita de agentes de polícia com um mandado de busca e apreensão determinado pelo juiz da Comarca, a f...Questão 457941200917659Direito Processual PenalConsiderando as disposições do Código de Processo Penal sobre os assistentes e auxiliares da Justiça, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201019403Direito Processual PenalO Magistrado da Comarca X decretou a prisão preventiva de Raimundo com fundamento na conveniência da instrução criminal, já que o Parquet juntou, na s...Questão 457941201298829Direito Processual Penal0 Código de Processo Penal considera em flagrante delito quem “é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situ...Questão 457941201627486Direito Processual PenalPaula foi convidada a comparecer à Delegacia Policial para sua oitiva como autora em relação ao crime de exposição ou abandono de recém-nascido, previ...