A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic...

Assinale a alternativa que contém um órgão da Administração Indireta:

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabeleceu normas gerais de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública que devem ser observadas por todos...

Em consonância com a Lei nº 8.429/92, leia as afirmativas abaixo. I - O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovaç...

Quando um Ente Público inicie o processo administrativo para a realização de uma licitação, deverá observar os princípios da legalidade, da impessoali...

Leia o excerto abaixo: “________ é aquele que nasce com vício insanável, normalmente resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos, ou ...

Leia o excerto abaixo: “Esse princípio significa que a administração pública deve respeitar a estabilidade das relações jurídicas, garantindo a previs...

Assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 8.429 de 1992:

O prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, na hipótese de aquisição de be...

Leia as opções abaixo: I - A instauração de um processo administrativo disciplinar se dá com a designação da comissão processante. II - O processo adm...

Leia as afirmativas abaixo a respeito do princípio da impessoalidade: I - No princípio da impessoalidade temos o seu principal objetivo que é a iguald...