Com relação à instituição dos tributos, julgue os itens abaixo e, em seguida,
assinale a opção CORRETA.
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da
respectiva obrigação.
II. É relevante qualificar o tributo pela denominação e demais características
formais adotadas pela lei.
III. É relevante qualificar o tributo pela destinação legal do produto da sua
arrecadação.
IV. O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor
se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.
Estão certos apenas os itens: