Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200909725Apurou-se que, em um período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Estado Alfa ficou e...1457941200909725Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Relação entre Despesa e ReceitaApurou-se que, em um período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Estado Alfa ficou em 90%. Diante desse cenário, e à luz do atual texto da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.AO Governador poderá, por decreto com vigência imediata, proibir a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa apenas do Poder Executivo, sem que o Legislativo possa alterar tal decisão.BA Defensoria Pública estadual fica proibida de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. CO Tribunal de Contas Estadual fica proibido de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a seus membros.DO Ministério Público Estadual fica proibido de alterar a sua estrutura de carreira se tal alteração implicar aumento de despesa.EAo Estado Alfa poderá ser concedida garantia por parte da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164446Direito FinanceiroA legislação que trata da execução do orçamento pelos entes públicos apresenta autorizações e vedações, tendo em vista garantir o cumprimento dos prin...Questão 457941200285116Direito FinanceiroConforme prevê a Constituição da República, a Lei Orçamentária Anual compreenderá I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, ó...Questão 457941200643120Direito FinanceiroO orçamento é um instrumento político, essencial para a consecução dos objetivos prioritários da comunidade, que representa um contrato formulado anua...Questão 457941200960490Direito FinanceiroA dívida consolidada do Estado Alfa ultrapassou o limite estabelecido por Resolução do Senado Federal ao final de um certo quadrimestre. Diante desse ...Questão 457941201406105Direito FinanceiroCom as recentes alterações no arcabouço normativo relativo ao processo orçamentário no Brasil, pode-se considerar que, quanto à execução do conteúdo, ...Questão 457941201746111Direito FinanceiroAo final do terceiro bimestre de certo ano, o Poder Executivo da União verificou que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das me...Questão 457941201766075Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios...Questão 457941201900662Direito FinanceiroDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, o regime "especial" de pagamento de precatórios para Estados e Municípios, criado pela EC 62/2009, ao veicul...Questão 457941201997555Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC nº 101/2000)) prevê uma série de restrições para a realização de certas despesas públicas nos períodos fina...Questão 457941202019598Direito FinanceiroEm relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir. I. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual. II. Compreende as me...