Apurou-se que, em um período de 12 meses, a relaçã...

Q: Apurou-se que, em um período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Estado Alfa ficou em 90%. Diante desse cenário, e à luz do atual texto da Constituição Federal de 1

A) O Governador poderá, por decreto com vigência imediata, proibir a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa apenas do Poder Executivo, sem que o Legislativo possa alterar tal decisão. | B) A Defensoria Pública estadual fica proibida de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. | C) O Tribunal de Contas Estadual fica proibido de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a seus membros. | D) O Ministério Público Estadual fica proibido de alterar a sua estrutura de carreira se tal alteração implicar aumento de despesa. | E) Ao Estado Alfa poderá ser concedida garantia por parte da União.

457941200909725

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita

Apurou-se que, em um período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Estado Alfa ficou em 90%.

Diante desse cenário, e à luz do atual texto da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Apurou-se que, em um período de 12 meses, a relação entre despesas ...

Apurou-se que, em um período de 12 meses, a relação entre despesas ...