Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200909811O Pará, como estado pertencente ao pacto federativo brasileiro, nos termos do Sistema Tributário Nacional, NÃO possui co...1457941200909811Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos CompulsóriosO Pará, como estado pertencente ao pacto federativo brasileiro, nos termos do Sistema Tributário Nacional, NÃO possui competência para instituir o tributo abaixo. Assinale-o.AImpostos.BContribuição de melhoria.CEmpréstimo compulsório.DTaxa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159245Direito TributárioNo que se refere à repartição das receitas tributárias, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201144101Direito TributárioAs alíquotas máximas e mínimas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) estão dispostas na Lei Complementar n.º 116/2003. Com base no refe...Questão 457941201246102Direito TributárioConcernente aos preceitos da Lei Complementar n.º 123/2006, assinale a alternativa CORRETA dentre os abaixo perfilados.Questão 457941201420637Direito TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201439967Direito TributárioSobre obrigação principal e acessória, observe os itens a seguir: I- As obrigações se diferenciam pelo fato gerador.II- Obrigação principal é quando a...Questão 457941201447516Direito TributárioCom base nas disposições do Código Tributário Nacional, nos artigos 6º e 7º, que tratam da competência tributária, analise as afirmativas a seguir e a...Questão 457941201494121Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis rurais...Questão 457941201662041Direito TributárioA Constituição Federal estabelece as condições sob as quais a União pode instituir empréstimos compulsórios, um instrumento financeiro extraordinário....Questão 457941201824387Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional a obrigação tributária é:Questão 457941201955734Direito TributárioDe acordo com a definição de tributo apresentada no art 3 do Código Tributário Nacional, marque a opção que mais se enquadra com a definição de tribut...