Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200909998Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específi...1457941200909998Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos MunicipaisImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Acerca dos impostos municipais, é CORRETO afirmar:AÉ imune ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) o bem imóvel dado em garantia.BAplica-se o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre operações de locação de bens móveis.CÉ constitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base no valor venal do imóvel.DO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como fato gerador apenas a propriedade ou o domínio útil de bem imóvel localizado em zona urbana do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084870Direito TributárioAssinale a sequência CORRETA.Questão 457941200418259Direito TributárioNão está sujeita ao princípio tributário da anterioridade nonagesimal a majoração daQuestão 457941200535700Direito TributárioA professora Misabel Derzi, atualizando livro Direito Tributário Brasileiro (2013), de Aliomar Baleeiro, desenvolveu um tópico que trata da desconside...Questão 457941201023786Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O locatário ...Questão 457941201238635Direito TributárioSobre a fiscalização tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201477212Direito TributárioSobre a base de cálculo do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201700784Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172, de 1966, conhecida como Código Tributário Nacional, não é necessário ser indicado(a), no termo de inscrição da dívida at...Questão 457941201837000Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201911890Direito TributárioLeia e analise as afirmativas abaixo. I. É contribuinte do ICMS qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operação de circulação de mercadorias...Questão 457941201997468Direito TributárioNo que compete à lei complementar em matéria tributária, é incorreto afirmar: