Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial o...

Se, em audiência de instrução e julgamento, o ofendido se retratar perante o juiz quanto à representação de ação penal condicionada, então, nesse caso...

A conversa telefônica gravada por um dos interlocutores não é considerada interceptação telefônica.

A respeito do valor probatório do inquérito policial, assinale a opção correta.

A respeito da revisão criminal, julgue os próximos itens.A revisão criminal, que é um dos aspectos diferenciadores do mero direito à defesa e do direi...

Nos termos da Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadore...

Inquirido o presidente da República como testemunha, poderá ele optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas p...

Acerca das alterações processuais assinaladas pela Lei n.º 12.403/2011, do instituto da fiança, do procedimento no âmbito dos juizados especiais crimi...

O arresto pressupõe a origem ilícita dos bens móveis, sendo determinado com o objetivo de garantir a satisfação, em caso de condenação, de eventual pe...

Nessa situação hipotética, considerando as normas relativas à investigação criminal,a interceptação telefônica efetuada poderá ser convalidada se o su...

Um servidor público federal, de forma dolosa, apropriou-se de dois computadores da repartição em que trabalhava, sendo crime de ação penal pública inc...