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A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os pri...

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457941200910136
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada
A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.


Dada essa interlocução entre as políticas públicas, pode-se afirmar que um juiz responsável pelo atendimento da situação assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, exceto:
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