O Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região celebrou contrato
administrativo de serviços técnicos especializados que
contemplaram o desenvolvimento de programas e aplicações de
internet para computadores e dispositivos de tratamento e de
comunicação da informação (software).
Consoante dispõe a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021),
no caso em tela, o autor