///
Em relação à obrigação de licitar, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
O poder que compete à Administração Pública para apurar infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus servidores e demais pessoas sujeitas à dis...
Observe o texto abaixo: “No princípio da (..) se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, ben...
O princípio da supremacia do interesse público estabelece que:
Quando uma entidade da administração pública indireta distribui competências no âmbito de sua própria estrutura a fim de tornar mais ágil e eficiente ...
O processo de licitação observará sete fases (não necessariamente nesta ordem): recursal, de julgamento, de divulgação do edital de licitação, prepara...
Sobre os prazos processuais do processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da Lei n° 9.784/1999.
Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma das características dos contratos administrativos.
O adicional de periculosidade que deve ser acrescido sobre o vencimento do cargo efetivo dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações...
Conforme a Lei nº 14.133/2021, entende-se por agente de contratação: