Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200910249Relativamente ao tema dos crimes contra a administração pública, especificamente quanto ao conceito penal de funcionário...1457941200910249Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaRelativamente ao tema dos crimes contra a administração pública, especificamente quanto ao conceito penal de funcionário público, é correto afirmar que:Aa pessoa que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública não pode ser equiparada a funcionário público para fins penais;Bo particular que atua em coautoria ou participação com o funcionário público na prática do crime funcional não responde pelos crimes de funcionário público, mesmo que tenha conhecimento da qualidade funcional de seu comparsa.Cse o funcionário público for ocupante de cargo em comissão, a pena pelo crime funcional será aumentada da terça parte; Da pessoa que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal não pode ser equiparada a funcionário público para fins penais;Eo funcionário público, para os efeitos penais, é todo aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, desde que de forma remunerada;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150724Direito PenalEm relação à Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), analise as afirmativas a seguir. I – Os crimes da Lei Antidrogas estão sujeitos a dois procedimentos...Questão 457941200243333Direito PenalNo tocante às normas gerais do Direito Penal, analise as afirmações a seguir. I. A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pe...Questão 457941200410868Direito PenalPeçanha, guarda municipal, efetuou a prisão em flagrante de Fábio pela prática do crime de tráfico de drogas, uma vez que este portava grande quantida...Questão 457941200425091Direito PenalNÃO é considerado como crime hediondo o crime de:Questão 457941200698714Direito PenalCom relação aos princípios penais, assinale a assertiva incorreta.Questão 457941201093096Direito PenalCaio, oficial do registro civil das pessoas naturais, cunhado de Diana, registra, a seu pedido, o nascimento de um filho fictício, a ser posteriorment...Questão 457941201136221Direito PenalDurante atendimento aos advogados no Tribunal de Justiça, um analista concursado que atuava junto ao cartório judicial da 2ª Vara Criminal solicitou a...Questão 457941201941456Direito PenalMário, recém-aprovado em um concurso público, ao encontrar-se com Paulo, empresário e amigo de longa data, solicita a quantia de R$ 1.000,00 para bene...Questão 457941201962722Direito PenalO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de João, ao argumento de que ele, em comunhão de ações e desígnios com uma terceira pessoa não ...Questão 457941202070204Direito PenalÉ crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral, previsto no Código Penal: