Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200910475LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). Sobre as despesas processuais, no âmbito dos Juizados Espec...1457941200910475Ano: 2015Banca: TJ-AC Organização: TJ-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas CíveisLEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). Sobre as despesas processuais, no âmbito dos Juizados Especiais, é INCORRETO afirmar: ANa execução serão cobradas custas, se improcedentes os embargos do devedor. BEm segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa. CO acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. DA sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé e de reconhecimento parcial do pedido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131863Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada:Questão 457941200369109Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos juizados especiais Cíveis:Questão 457941200455424Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O depoimento pessoal das partes pode ser determinado:Questão 457941200846725Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:Questão 457941200885893Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Obtida a conciliação em audiência, o Conciliador deverá:Questão 457941200898126Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). A respeito da competência dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201202719Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ficam excluídos da competência do Juizado Especial:Questão 457941201575806Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a INCORRETA:Questão 457941201637470Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A sentença que condenar a parte em valor superior ao teto dos juizados é:Questão 457941201795493Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, considerando o valor máximo ...