Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200910522A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir.A não comunicação da pr...1457941200910522Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência DomésticaA respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir.A não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente à autoridade pública é crime que admite modalidade tentada. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011402Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A tutela concedida nem sempre constitui um sucedâneo do poder familiar, podendo coexistir com o exercício deste.Questão 457941200031179Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Apesar de o ECA conter, expressamente, as regras de apuração, processamento e julgamento de ato infracional atribuído a adolescente, o magistrado não ...Questão 457941200377195Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no ECA e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da adoção de criança e de adolescente.Questão 457941200546979Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da internação do adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941200666443Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À pessoa que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento para o cumpriment...Questão 457941201137820Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o que dispõe o ECA sobre o procedimento para a apuração das infrações administrativas, assinale a opção correta.Questão 457941201179952Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para que um adolescente se torne aprendiz é obrigatória sua inscrição em programa de aprendizagem, que pode ser ministrado por escolas técnicas de edu...Questão 457941201527407Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em cada item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme as normas do ECA e o entendimento do STJ.O MP req...Questão 457941201928787Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Márcio, conselheiro tutelar, recebeu denúncia anônima, por telefone, a respeito do funcionamento de uma boate, instalada em uma casa no centro da cida...Questão 457941201940746Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O regime de internação pode ser executado por entidades de atendimento não governamentais.