Marcelo é servidor público estável ocupante de car...

Q: Marcelo é servidor público estável ocupante de cargo efetivo da administração direta e acaba de se eleger para o cargo eletivo de Prefeito municipal.De acordo com as disposições da Constituição da Rep

A) deverá ser exonerado do cargo efetivo, sob pena de cassação de sua diplomação e responsabilização por improbidade administrativa em razão de acumulação ilícita de cargos. | B) receberá as vantagens de seu cargo efetivo, se houver compatibilidade de horários para acumulação, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. | C) poderá acumular as funções do cargo eletivo com o cargo efetivo, se houver compatibilidade de horário, mas deverá auferir exclusivamente o subsídio de Prefeito. | D) será afastado do cargo efetivo e, na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, será extinta sua filiação a esse regime, no ente federativo de origem. | E) será afastado do cargo efetivo e terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções

Marcelo é servidor público estável ocupante de cargo efetivo da administração direta e acaba de se eleger para o cargo eletivo de Prefeito municipal.

De acordo com as disposições da Constituição da República sobre o tema, Marcelo, no exercício de mandato eletivo,

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